Recomendações de Segurança para o relatório: A-024/CENIPA/2018 / PUADD

Dados da Ocorrência
11/02/2018
13:30:00 UTC
RIO BRANCO - AC
SUBSTANCIAL
PUADD - ULTRALEVE
***
ADVENTURE
ACIDENTE

Histórico da Ocorrência

A AERONAVE DECOLOU DE UM DESCAMPADO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, AC, POR VOLTA DAS 13H30MIN (UTC), A FIM DE REALIZAR VOO LOCAL, COM UM CONDUTOR E UM PASSAGEIRO A BORDO. CONFORME RELATO DE UM OBSERVADOR DO ACIDENTE, LOGO APÓS A DECOLAGEM, AO INICIAR CURVA À ESQUERDA A AERONAVE ENTROU EM UMA TRAJETÓRIA DESCENDENTE, PERMANECENDO COM UM ÂNGULO DE INCLINAÇÃO/DESCIDA DE APROXIMADAMENTE 45° EM RELAÇÃO AO SOLO, ATÉ O IMPACTO. NENHUMA DOCUMENTAÇÃO DA AERONAVE FOI ENCONTRADA. FOI VERIFICADO QUE A AERONAVE POSSUÍA CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE VOO (CAV) E CERTIFICADO DE MARCA EXPERIMENTAL (CME), JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). QUANTO AO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ANUAL DE MANUTENÇÃO (RIAM) E O CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO (RETA) A ANAC NÃO POSSUÍA CÓPIA ATUALIZADA, VISTO QUE NO CASO DE AERONAVES EXPERIMENTAIS NÃO ERA REQUERIDO QUE FOSSEM ENVIADOS PARA A AGÊNCIA PERIODICAMENTE. ENTRETANTO, TAIS DOCUMENTOS DEVERIAM ESTAR VÁLIDOS E ERAM DE PORTE OBRIGATÓRIO À BORDO DA AERONAVE. FOI VERIFICADO, AINDA, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DA AVIAÇÃO CIVIL (SIAC), QUE O CONDUTOR POSSUÍA CÓDIGO ANAC, POR TER INICIADO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO, PORÉM, SEM A DEVIDA CONCLUSÃO. O CONDUTOR NÃO ESTAVA HABILITADO PARA OPERAR A AERONAVE, POIS NÃO POSSUÍA CERTIFICADO DE PILOTO DE RECREIO (CPR) OU CERTIFICADO DE PILOTO DESPORTIVO (CPD), BEM COMO NÃO POSSUÍA O CERTIFICADO MÉDICO DE PILOTO DE ULTRALEVE (CMPU). O ITEM 103.23, DA SUBPARTE B - REGRAS PARA OPERAÇÃO, DO REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAÇÃO AERONÁUTICA (RBHA 103A), DISPUNHA QUE: “103.23 - RESTRIÇÕES GERAIS (A) NENHUMA PESSOA PODE OPERAR UM VEÍCULO ULTRALEVE SEGUNDO ESTE REGULAMENTO: (1) SEM ESTAR HABILITADO;” O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - LEI Nº 7.565, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986 DISPÕE ACERCA DOS REQUISITOS PARA COMPOSIÇÃO DE TRIPULAÇÃO: “ART. 159. NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE E DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS, A TRIPULAÇÃO CONSTITUIR-SE-Á DE TITULARES DE LICENÇA DE VOO E CERTIFICADOS DE CAPACIDADE FÍSICA E DE HABILITAÇÃO TÉCNICA, QUE OS CREDENCIEM AO EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.” ALÉM DISSO, O ITEM D, DO INCISO VI, DO ART. 302, DO CAPÍTULO III DA MESMA LEGISLAÇÃO, ESCLARECIA ACERCA DA INFRAÇÃO DE PILOTAR SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO: “ART. 302. [...] DAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VI - INFRAÇÕES IMPUTÁVEIS A PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS NÃO COMPREENDIDAS NOS GRUPOS ANTERIORES: D) UTILIZAR-SE DE AERONAVE SEM DISPOR DE HABILITAÇÃO PARA SUA PILOTAGEM;” A AERONAVE TEVE DANOS SUBSTANCIAIS. O CONDUTOR FALECEU NO LOCAL E O PASSAGEIRO FOI LEVADO PARA O HOSPITAL EM ESTADO GRAVE, VINDO A FALECER DOIS DIAS DEPOIS DA OCORRÊNCIA.

FATORES CONTRIBUINTES

FATOR NÍVEL CONTRIBUIÇÃO

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

NÚMERO RS DATA RECOMENDAÇÃO(ÕES) DESTINATÁRIO